Do G1 – A Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que o governo explique de onde sairão os recursos para bancar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou benefícios sociais exclusivamente durante os meses que cercam a eleição.
A PEC, conhecida como PEC Eleitoral, ou ainda PEC Kamikaze, em razão do impacto nas contas públicas, foi aprovada no início do mês pelo Congresso. O governo defendeu o texto e se esforçou para acelerar a tramitação, com o objetivo de começar a pagar os benefícios sociais o quanto antes.
Um dos pontos previstos na PEC é o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, mas só até dezembro. A oposição vê a medida como eleitoreira e economistas alertaram para efeitos colaterais do aumento de gastos.
As estimativas são de que as despesas extras criadas pela proposta chegarão a R$ 41 bilhões. Para viabilizar o aumento de gastos sociais em ano eleitoral, o que a lei inicialmente não permitia, o governo estabeleceu, por meio da PEC, um estado de emergência no país.
A justificativa para o estado de emergência foi a disparada dos preços dos combustíveis. Esse ponto da PEC também é contestado por especialistas.
Um parecer da área técnica do TCU, a que a GloboNews teve acesso, cita a possibilidade de risco para as contas públicas e o descontrole fiscal, não só neste ano, mas também nos próximos.
“Em contexto mais específico, a emenda envolve as finanças públicas federais, criando despesas, isentas dos mecanismos de controle atuais, que, potencialmente, poderiam agravar o quadro fiscal, comprometendo não só o exercício atual, como a situação fiscal a longo prazo”, afirmou a área técnica do TCU no documento.
