A Câmara Municipal de Olinda votou, nesta quinta-feira (12), pela derrubada do veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) sobre o Projeto de Lei Ordinária 95/2025, que prevê a fixação de um prazo máximo para o pagamento dos profissionais que trabalharam no Carnaval. O prazo inicial definido pela proposta era de até 45 dias após o período momesco. Contudo, o Poder Executivo municipal solicitou que o limite fosse alterado para até 60 dias úteis após o Carnaval. O novo prazo será votado pela Casa legislativa ainda nesta quinta à tarde.

Por 14 votos contra o veto e 3 favoráveis a ele, a Casa legislativa decidiu pela validade da proposta que altera a Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306 de 2001), de autoria da líder da oposição na Casa, a vereadora Eugênia Lima (PT). Para derrubar o veto, o projeto precisava de nove votos contrários à decisão do Executivo.

O texto havia sido aprovado pelo legislativo de forma unânime em dezembro de 2025, mas foi vetado pela prefeita em janeiro.

“O debate dos cachês vem sendo feito há muito tempo. O Professor Lupércio deixou os cachês do Carnaval de 2024 para janeiro de 2025, e a promessa foi que isso não iria se repetir. Mas a gente assiste de novo a falta de respeito com os fazedores de cultura dessa cidade. A prefeita teve um ano para debater o pagamento dos cachês (do Carnaval de 2025), e não fez”, defendeu a vereadora Eugênia Lima durante a sessão ordinária.

Atualmente, a Lei do Carnaval de Olinda não estipula um prazo máximo para que os cachês dos fazedores de cultura da cidade sejam pagos. De maneira geral, a normativa define, em seu artigo 50, que “O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, em até 15 dias úteis do término do período carnavalesco, Relatório Geral do Carnaval, contendo, inclusive, a Receita, a Despesa e Restos à Pagar”.

Posicionamentos – O vereador e líder do governo na Câmara, Jesuíno Araújo (PSD), reafirmou a importância do debate sobre os cachês. Contudo, defendeu que o limite de 45 dias representa um tempo muito curto para que todos os pagamentos sejam realizados.

Segundo alguns vereadores da base do governo, esse prazo não seria suficiente para que a prefeitura analisasse os vídeos de participação dos mais de mil artistas do Carnaval de Olinda, prejudicando a classificação dos cachês.

O presidente da Câmara Municipal, Saulo Holanda (MDB), prometeu aprovar, ainda hoje (12) à tarde, durante uma sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores, o prazo máximo de 30 à 60 dias úteis para os pagamentos dos cachês dos fazedores de cultura, prazo este sugerido pelo Poder Executivo municipal.

A proposta da vereadora Eugênia Lima era determinar o prazo de 45 dias a partir das apresentações dos artistas. Porém, a prefeitura de Olinda, por meio da criação de uma emenda à esse projeto, pede que, além de estender o prazo, ele só passe a contar a partir da prestação de contas dos fazedores de cultura. Ou seja, após o fim do Carnaval, quando os artistas que trabalharam no evento enviam seus vídeos para a prefeitura, e essa analisa a quantidade de shows para estimar o cachê.

Em nota enviada à Folha de Pernambuco, a prefeitura de Olinda declarou que o “veto enviado foi técnico, porque a proposta apresentada possui inconsistências ilegais. A prefeitura respeita a posição da Câmara, mas como gestão vai fazer um esforço para efetuar os pagamentos em menor tempo”.

O Executivo municipal também afirmou que foi criado um projeto para que o pagamento aconteça com no mínimo 30 dias para recursos vindos de convênios e patrocinadores.

Imbróglio – Na última terça-feira (10), durante a terceira sessão ordinária da Casa legislativa, houve um conflito de versões sobre a apreciação da emenda. De acordo com Eugênia, a votação nominal do projeto foi removida da pauta do dia poucos minutos antes da reunião começar.

Porém, Saulo Holanda esclareceu que o projeto ainda estava em discussão nas comissões legislativas e na Procuradoria-Geral do Município. A Comissão de Legislação e Justiça opinou pela rejeição integral do veto sobre o projeto, e ele pôde ir para votação em plenário nesta quinta-feira.

Veja como votaram os vereadores de Olinda sobre o veto ao projeto de alteração da Lei Municipal do Carnaval:

Alessandro Sarmento (PL) – Rejeição do veto
Felipe Nascimento (PSD) – Manutenção do veto
Denise Almeida (PSD) – Rejeição do veto
Mizael Prestanista (PSD) – Manutenção do veto
Milcon Rangel (MDB) – Rejeição do veto
Jadilson Bombeiro (PL) – Rejeição do veto
Jesuíno Araújo (PSD) – Manutenção do veto
Iran Barbosa (DC) – Rejeição do veto
Sardinha (AGIR) – Rejeição do veto
Wanderley Simplício (PV) – Rejeição do veto
Professor Marcelo (PSD) – Manutenção do veto
Eugênia Lima (PT) – Rejeição do veto
Ricardo Sousa (AVANTE) – Rejeição do veto
Saulo Holanda (MDB) – Rejeição do veto
Severino Barbosa Biai (AVANTE) – Rejeição do veto
Vlademir Labanca (PV) – Rejeição do veto
Márcio Barbosa (AVANTE) – Rejeição do veto

*Com informações da Folha de Pernambuco