A Prefeitura de Gravatá, no Agreste do Estado, informou nesta sexta-feira (29) que a primeira-dama e secretária de Obras do município, Viviane Facundes, permanecerá no cargo até que se esgotem as instâncias jurídicas acerca da Ação de Improbidade Administrativa nº 0005627-41.2024.8.17.2670. Na última quinta-feira (28), o juiz Luiz Vital do Carmo Filho proferiu sentença em primeira instância em que condenou o prefeito Joselito Gomes (Avante) por improbidade administrativa e aplicou multa civil no valor de R$ 2,4 milhões, além de ordenar a exoneração definitiva da primeira-dama.
“A sentença proferida na Ação de Improbidade Administrativa deixou claro que a exigibilidade da decisão de exoneração da Secretária somente ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos. Portanto, até decisão definitiva, a Secretária permanece legitimamente no exercício de suas funções, já tendo sido interpostos os recursos cabíveis para análise pelas instâncias superiores”, explica a nota assinada pela Procuradoria-Geral do Município.
Nas redes sociais, a primeira-dama e secretária Viviane Facundes postou vídeo com registros de sua atuação nas ruas do município. “Sextou, e um abraço pra quem tem coragem!”, diz ela na publicação.
Sobre a ação referente à auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que aplicou multa de R$ 1 milhão após apurar irregularidades nos serviços de limpeza e coleta de lixo, a Procuradoria informou que a defesa já apresentada “demonstra de forma inequívoca que a Sra. Viviane Facundes somente assumiu a Secretaria em março de 2024, após a assinatura do 3º Termo Aditivo questionado pela equipe técnica, elaborado e assinado pelo secretário de obras anteriormente lotado na pasta, logo, não se trata de condenação oriunda do TCE, tampouco de apuração que tenha reconhecido dano ao erário de sua responsabilidade”.
