O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia nesta 5ª feira (16.mai.2024) o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão começa às 10h e há previsão de que o julgamento se estenda até 21 de abril.
A Corte Eleitoral analisa recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que absolveu o senador e ex-juiz da operação Lava Jato.
O julgamento será iniciado com a leitura do relatório elaborado pelo relator, ministro Floriano de Azevedo, seguido pelas sustentações orais da acusação e defesa e parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral). A partir disso, Floriano apresenta seu voto e, em seguida, os demais ministros.
Os partidos entraram com os recursos em 22 de abril. Tanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusam Moro de abuso de poder econômico por iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná.
As siglas pedem cassação e inelegibilidade do congressista por 8 anos. Os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, também são réus nas ações.
Em 9 de abril, o TRE-PR decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar as duas ações apresentadas pelos partidos contra o senador. Apesar da vitória no Paraná, na Corte Eleitoral, o cenário é desfavorável para Moro, segundo especialistas consultados pelo Poder360.
Há comparações com o caso do ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR), absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pelo TSE. O ex-congressista perdeu o mandato pela Lei da Ficha Limpa.
Com informações do Poder360
